Petição

Petição Inicial (36º exame RJ)
Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro.
Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

Salvador – viúva e filho
Art. 100 V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano;
Vara Cível da Comarca de Recife – PE
Autores: viúva de Mauro e Filho de Mauro
Réu: Paulo, comerciante,
Ação de indenização por danos morais e materiais
Hospital R$ 3.0000,00 Transporte e funeral R$ 2.000,00
Salário mensal 2/3 de R$ 800,00 Danos morais

II DO DIREITO

CULPA PELO ACIDENTE

Como houve por, parte de Paulo imprudência, imperícia e negligencia de acordo com o artigo 18 do código penal que.

“ II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por