petição rito sumario

DE: ORIENTADORA RENATA PEREIRA NOCERA
PARA: 6º SEMESTRE MAT/NOT
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO SUMARÍSSIMO (PLT DA PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA-PÁGINA 39-44)

CASO PRÁTICO

MARIA FLOR, que tem 16 anos de idade, foi contratada em 1-2-2013 para trabalhar na função de CAIXA na empresa FLORES DO CAMPO, com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 às 12 horas, com salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). Como os salários dos empregados menores eram inferiores ao piso normativo da categoria (R$ 800,00), previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, MARIA FLOR foi reclamar com seu superior imediato, e acabou sendo dispensada sem justa causa no dia 27-5-2013.

Questão: Apresentar, como advogado da empregada, a medida processual adequada.

ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO SUMARÍSSIMO (art.840 e 852-A da CLT c/c 282 do CPC).

1. Endereçamento por extenso.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da … vara do trabalho de …

2. Qualificação completa do Reclamante.

.............menor, portador do RG e CPF... CTPS e PIS nº...., neste ato devidamente assistida por sua genitora...., brasileira,...., nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, número do RG, número do CPF, endereço completo com CEP.

3. Menção do advogado e seu endereço.

por seu advogado que esta subscreve,

4. Verbo: propor

vem à presença de vossa excelência propor,

5. Identificação e previsão legal da peça processual (§ 1º do art.840, Da Consolidação das Leis Do Trabalho (CLT), combinado com o art. 282 Do Código de Processo Civil (CPC); arts.852-A e seguintes da CLT.

com fulcro nos artigos 840 e 852-A e seguintes da CLT c/c 282 do CPC, a presente Reclamatória Trabalhista no Rito Sumaríssimo em face de:

6. Qualificação completa da Reclamada.

..........., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob número, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito