Petição - possessória

899 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO

Distribuição com urgência

CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG número..., inscrito no CPF sob o número..., residente e domiciliado na... (endereço completo), vem pelo advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), pelo endereço indicado, onde receberá as intimações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio... (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
I – DOS FATOS
O autor é proprietário e possuidor de um sítio situado nesta Comarca.
Em um final de semana, indo visitar seu sítio, percebeu que a cerca que faz divisa com o sítio do réu estava deslocada em 20m (vinte metros) para dentro de seu terreno, reduzindo sua área.
Assim que percebeu o recuo, o autor recolocou a cerca no local exato.
Ocorre que o réu, aproveitando que o autor tem ido poucas vezes a seu sítio, passado um mês de sua última visita, deslocou a cerca de lugar, para a passagem de seu gado, e, no final do mesmo dia, providencia o deslocamento para sua posição originária. Esta conduta vem sendo repetida pelo réu nos meses que se seguiram.
Dessa forma, tendo em vista a conduta clandestina do réu, resta inarredável ao autor o direito à manutenção de sua posse, conforme passa a expor.
III – DO DIREITO
O autor é o legítimo possuidor do sítio objeto do litígio, uma vez que exerce a posse direta sobre a coisa.
O Código Civil autoriza ao autor que seja mantido em sua posse, uma vez que há a turbação da mesma, nos termos do artigo 1.210 do referido Código, bem como o artigo 926 do Código de Processo Civil.
Justifica o presente procedimento o fato da turbação ter menos de ano e dia, consoante o início do artigo 924 do Código de Processo Civil.
A posse exercida pelo réu é injusta e de

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