petição inicial

1336 palavras 6 páginas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA ESTADO DE SÃO PAULO

JOÃO JORGE, brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº. 00.000.000-x SSP/SP e no CPF nº. 000.000-1/SP; residente e domiciliado na Rua dos Jequitis, nº 190, no CEP 16400-000, na cidade e comarca de Lins/SP,respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso) sob os auspícios da Assistência Judiciária (Convênio DP/OAB 123.456) com escritório profissional na Rua Luiz Alfredo, nº. 307, bairro Centro, CEP 16.370-000, nesta cidade e comarca de Promissão-SP, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C QUEIXA- CRIME

em face de: MANSUR & PANCOTTI Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 000.000.000/00, com prédio comercial na Rua Oscar Freire, nº 424, na cidade e comarca de Araçatuba/SP, o que se faz também consubstanciado nos argumentos de fato e de direito adiante alinhados:

I - DOS FATOS: O Requerente por volta das 06h30min da manhã do acontecido, foi até a empresa MANSUR & PANCOTTI Ltda, a fim de cumprir mais um dia de trabalho.
Ocorre que logo ao chegar, foi recebido pelo Sr. Mauro do setor RH, onde foi informado de sua demissão. Acontece que além da demissão injusta, o a empresa alegou que o Requerente estava repassando a concorrência segredo industrial, e e elaborou boletim de ocorrência quanto ao fato. Além disso, remeteu a todos os fornecedores e colaboradores, email onde consta que João Jorge havia sido demitido da empresa por conduta desonrosa, e ainda tecendo vários comentários desabonadores em relação ao ex- empregado, inclusive por

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Turno: Tarde Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor: Acelino Vieira de Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04 * Conceitos....................................................….

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Petição Inicial
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noções básicas Petição inicial é um ato processual que é utilizado pelo autor do processor para que ele possa exercer seu direito de ação, sendo assim é um instrumento processual. É a primeira peça que compõe os autos de um processo e a forma legal de se iniciar um processo, tem por sua função ativar os direitos de determinado indivíduo mediante a iniciativa do próprio, pois o Poder Judiciário não pode agir por sua própria iniciativa. A pessoa na qual deseja compor uma petição inicial deve explicar….

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1690 palavras | 7 páginas

INTRODUÇÃO A petição inicial é, antes de tudo, a peça que inaugura o processo, consagrando assim o direito fundamental constitucionalmente protegido no artigo 5º, XXXV, que expõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em outras palavras, a petição inicial tem a função de impulsionar a tutela jurisdicional. A petição inicial é uma peça processual com características bem especificas que são estabelecidas pelo art. 282 do Código de Processo Civil:….

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Petição Inicial
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Petição inicial Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional….

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409 palavras | 2 páginas

PETIÇÃO INICIAL Formação do processo Elementos objetivos e subjetivos Estabelece o pedido, o que se deseja ter de provimento com a sentença PETIÇÃO INICIAL A petição inicial garante a formação da relação jurídico-processual Distribuição Uma vez a parte ter proposto a petição não poderá mudar o pedido Pressuposto de constituição do processo / Citação/ Autoridade jurisdicional Processo tem começo, meio e fim Consequências de uma petição inicial imperfeita Vícios….

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PETIÇÃO INICIAL
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1. DA PETIÇÃO INICIAL Inicialmente trataremos de conceituar petição inicial. É comum no âmbito externo às academias, e até mesmo no meio jurídico, confundir-se petição inicial com demanda. No entanto, trata-se de uma relação de forma e conteúdo, conforme leciona Freddie Didier Junior, em seu Curso de Direito Processual Civil (2012): “A demanda é um ato jurídico que requer forma especial. A petição inicial é a forma da demanda, seu instrumento; a demanda é o conteúdo da petição inicial” (p. 437)….

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504 palavras | 3 páginas

direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – 13º SALÁRIO O reclamante, na petição inicial, afirma que não recebeu os valores referentes ao 13º salário de 2008, contudo, não formula pedido quanto à referida verba. (Fato) Segundo estabelece o art. 295, parágrafo único, I, do CPC, a petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir. No presente caso a petição inicial é inepta quanto 13º salário do ano de 2008, uma vez queo reclamante apenas….

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Petição inicial
1080 palavras | 5 páginas

Petição Inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais da lei” (Art.2º) A função jurisdicional só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado no art. 262. “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. A petição inicial é o veículo de manifestação formal, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional….

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1852 palavras | 8 páginas

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é onde o indivíduo reclama a tutela jurisdicional do Estado e assim instaurando o processo convocando o réu, essa manifestação denominamos de demanda e nela constará o pedido do autor sobre determinado assunto que fez ele buscar a providência que poderá vim na sentença de mérito. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Encontramos os requisitos no artigo 282 do Código de Processo Civil, cujo deve ser feita por advogado legalmente habilitado com algumas exceções….

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• PETIÇÃO INICIAL • De Plácido e Silva: “o primeiro requerimento dirigido pela pessoa à autoridade judiciária, para que, segundo os preceitos legais, se inicie o processo ou se comece a demanda”. • Dinamarco: “é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional”. • a petição inicial mantém certas regularidades e recorrências tanto em relação ao formato quanto em relação….

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