petição inicial

814 palavras 4 páginas
FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE
CURSO DE DIREITO
Disciplina: Direito do Trabalho
Professora: Marcia Regina Brand Gomes
Turma: 3º ano B Noturno – 2013
Acadêmica: Cleuza Marly Corbani Garcia
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GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012.

1.RESUMO

O presente trabalho trata-se de um resumo critico do livro de Gustavo Felipe Barbosa Garcia. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação, Pós-Doutor em Direito, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2° Região, Ex-Juiz do Trabalho, Ex-Auditor Fiscal do Trabalho.
Centra-se no objetivo de analisar a dispensa coletiva, ao direito internacional e sua possível regulamentação no sistema jurídico interno, muito abordado no meio jurídico.
A primeira análise destaca na Cessação do Contrato de Trabalho, como sendo o término do referido negócio jurídico, o fim da relação jurídica de emprego, que engloba diversas espécies:
Unilateral do contrato de trabalho, como sendo a vontade de apenas uma das partes, isto é, dispensa sem justa causa ou a demissão.
Já, a bilateral, é um acordo de vontade entre as partes (distrato), podendo ser judicial ou extrajudicial entre empregador e empregado.
A dispensa arbitrária do empregado, onde não se tem uma causa justificada, o que por sua vez, a dispensa sem justa causa, seria aquela que não se funda em motivos subjetivos.
A dispensa obstativa, tem o objetivo fraudulento, o que diferencia da dispensa retaliativa, que seria a represália do empregador para com seu empregado por ele ter reclamado algo na justiça

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