Petição Inicial

1043 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUARAPARI – ES.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
MARIA DE CASSIA GONÇALVES DOS SANTOS CRISTOVÃO, brasileira, casada, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº MG-15.586.593 PC/MG e do CPF/MF n° 086.779.316-35, residente e domiciliado na Rua São Silvano, s/nº, São Gabriel, Guarapari – ES, CEP 29200-000 e LUIZ CARLOS CRISTOVÃO, brasileiro, casado, operador, portador da Carteira de Identidade nº 1.179.356 SSP/ES e do CPF/MF nº 077.714.637-11, residente e domiciliada na Rua Linhares, s/nº, São Gabriel, Guarapari – ES, CEP 29200-000, por intermédio de sua procuradora infra-assinada (procuração anexa), com endereço na Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 1000, Lagoa Funda, CEP: 29.214-015, nesta Comarca; onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
I – PRELIMINARMENTE
As partes requerem que lhes sejam concedidos os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fulcro no disposto do inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 1.060/50 e alterações posteriores, uma vez que eles requerentes, não suportam os custos processuais e sucumbenciais decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em conformidade com as declarações de pobreza anexas.
II – DOS FATOS
Os Requerentes contraíram matrimônio em 21 de outubro de 2005 (21/10/2005), sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rio Calçado, Guarapari/ES, devidamente registrado no livro nº 08-B, às fls. 122-v, termo nº 1.665, conforme comprova certidão em anexo.
Do enlace resultou o nascimento do filho: WANDERSON GONÇALVES CRISTOVÃO, nascido em 18 de setembro de 2006, conforme comprova certidão em anexo.
Os Requerentes

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