petição inicial

Resenha sobre assedio moral

Dano Moral e Assédio Moral

Alunos: Andréa Soares, André Bezerra, Laís Arianne, Paulo Ruivo
Professor : Rodrigo
8º Semestre – Direito

COTIA/2014
Sumário

Dano Moral---------------------------------------------------------------------------------------- 3
Ação de danos morais e Alguns Exemplos------------------------------------------ 4 e 5

Assédio Moral-------------------------------------------------------------------------------- 6 e 7
Assédio Sexual------------------------------------------------------------------------------- 8 e 9

Fatos reais--------------------------------------------------------------------------------------- 10

Conclusão---------------------------------------------------------------------------------------- 11

Referencias-------------------------------------------------------------------------------------- 12

Dano Moral
A agressão Moral é o ato único por si suficiente para causar o dano (ex. o ato lesivo da honra e de boa fama praticado pelo empregador ou superiores hierárquicos contra o empregado, salvo em legitima defesa.)
Configura justa causa para que o trabalhador dê por rescindido o contrato de trabalho com direito às verbas rescisórias (CLT, art. 483), mais a indenização por dano moral (CF, art. 5 º, X e Código Civil, arts. 12 e 186), esta última pressupondo responsabilidade subjetiva ou aquiliana). A agressão moral pode configurar-se por uma publicação ofensiva pelos meios da comunicação, caso em que será aplicável, também, a Lei de imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.1967, art. 49). O consumidor, evidentemente nas relações de consumo, também é protegido pela lei (Lei n. 8.078, de 1.9.1990, o Código de Defesa do Consumidor, art. 6º).
Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser