Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA X DO TRABALHO DE OSASCO/SP,

ROBERTO GOMES, brasileiro, estado civil, portador do RG (...) SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua tal, numero, bairro, cidade SP, CEP xxxxxxx, CTPS n xxxx, serie xxxxx, PIS n xxxxx filho de xxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados infra assisnados, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa CARRO VELOZ LTDA, sediada na Rua x n y, Bairro altamira, Osasco/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

3 – DOS FATOS E DO DIREITO

3.1 DA CONTRATAÇÃO

4 O reclamante foi demitido da oficina mecânica Carro Veloz LTDA em 12.05.2014 e não recebeu nada a titulo de verbas rescisórias.

5 Foi contratado em 12.05.2010 na função de mecânico, com jornada das 8:00 as 17:00 com 1 hora de intervalo para refeição e sua remuneração era no valor de R$ 1.500,00.

6 Entretanto, o reclamante foi registrado apenas em 12.05.2012 e durante esse período sem registro não houve recolhimento dos depósitos do FGTS e tampouco das contribuições previdenciárias.

3.2 DO ACIDENTE DE TRABALHO

7 O reclamante sofreu acidente de trabalho, perdendo parte do indicador da mão direita ao testar o motor de um carro, durante o período o qual trabalhava sem registro, de 12.05.2010 a 12.05.2012.
8 Como consequência, não conseguiu pleitear o benefício de auxílio-doença acidentário perante o INSS por não possuir qualidade de segurado.
4 – DOS PEDIDOS
9 Diante do exposto, requer:
a) A condenação da empresa no pagamento das verbas rescisórias na modalidade de despedida injusta, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais;
b) A procedência desta ação para que seja reconhecido o vínculo empregatício no período não registrado e consequente anotação em sua CTPS com o recolhimento das contribuições previdenciárias e depósito no FGTS ou indenização