Petição Inicial

1 – INTRODUÇÃO (Karlos)
Na linguagem popular, uma pessoa previdente é aquela que se prepara com antecedência. No mundo financeiro, vale o mesmo: ao investir na previdência, você contribui com uma quantia mensal por um determinado período e, ao término desse período, você contará com um montante para usufruir da forma que quiser. A ideia é formar uma reserva financeira para lidar com situações futuras, como a chegada da aposentadoria ou a realização de um projeto de vida.
O conceito de previdência apareceu pela primeira vez no Brasil em 1923, com a criação da Lei Elói Chaves. O texto propunha a formação de uma reserva para os empregados de cada uma das empresas ferroviárias no país. Com o avanço da industrialização, as garantias trabalhistas ganharam mais atenção e incentivaram o surgimento de vários “Institutos de Aposentadoria e Pensões”, que em 1966 foram unificadas em um único órgão, embrião do atual INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, do qual atualmente todo brasileiro com carteira assinada participa.
Já a previdência privada, também conhecida como complementar, remonta a um processo de evolução dos institutos fechados de socorro mútuo e pensão, como a Previ-Caixa, que foi fundada em 1904 como caixa de montepio e destinava-se ao pagamento de pensão à família do empregado após seu falecimento. Nos anos 1940, o Banco do Brasil instituiu a complementação da aposentadoria, mas só em 1977 é que a previdência privada foi regulamentada através da Lei nº 6.435.
Nos anos 1980, os brasileiros entre 30 e 40 anos com rendimentos de mais de 10 salários mínimos, que não fossem funcionários públicos nem ligados à outra forma de aposentadoria que não fosse a do INPS (atual INSS), constituíam público-alvo dos grupos financeiros para aquisição de planos de previdência privada. Apesar de as entidades de previdência privada já estarem regulamentadas desde 1977, o crescimento mais pronunciado dessas instituições só foi verificado na década de 1990, impulsionado pela