Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

Cátia de oliveira, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG/SDS/PE nº 4253382-8, devidamente inscrita no CPF/MF nº 185.467.236-50, residente na Rua Faustino Porto, nº 70, no bairro de Boa Viagem, CEP 55014-080, nesta capital do Recife, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 do Código Civil , combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO RITO ORDINÁRIO, e do artigo 6º inciso IV do Código de Defesa Do Consumidor oferecer PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA, em face da empresa Habib’s, devidamente inscrita no CNPJ Nº 03476811/0137-25, localizada na Rua Júlio Pires, nº 175, bairro Boa Viagem, nesta capital do Recife, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.

I – DOS FATOS

1. Cátia foi ao shopping em busca de um lugar para fazer a festa de 5 anos de sua filha, quando encontrou funcionários do Habib’s distribuindo os panfletos com a propaganda de festas. O panfleto prometia videokê, uma decoração com bolas de aniversário e uma linda toalha para mesa do bolo, além de garçom para servir os convidados, e o melhor, por um ótimo preço. 2. A autora, muito entusiasmada com a propaganda, resolveu contratar os serviços da empresa para realização da festa de sua filha. Cátia convidou todos os amigos da filha e familiares, pois, o que ela queria era ver a alegria da filha realizando o sonho de ter uma festa de aniversário. 3. A família de Cátia se deslocou de Porto Alegre para comemorar o aniversário da pequena Jullie, fato este que só fez aumentar a expectativa de uma festa perfeita. 4. No dia da festa, Cátia chegou no local marcado meia hora antes, para garantir que tudo