petição inicial

Parte superior do formulário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DIGITAL DO DISTRITO FEDERAL

Eloy Tuffi, céd. indent. RG 3967.330 (SSP-SP), CPF 507.066.088-87, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em São Paulo, ____________,vem , respeitosamente por meio de seu procurador, propor ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL, em conformidade com os artigos 4º ao 23º do Código Processual Penal, contra ROBERTO LACERDA, ced._____(SSP-__), CPF _________, brasileiro ,____, residente e domiciliado em São Paulo ______, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.
1 O requerente aos 61 anos, empresário bem sucedido, dono da empresa Microcamp, é namorado da Miss Campinas e suspeita que por inveja ou interesses financeiros, alguém criou um blog especializado em publicar mentiras a seu respeito.
2 Segundo o empresário, por conta do conteúdo do blog supramencionado, foi vítima de vários constrangimentos e prejuízos, pois outros empresários deixam de fechar negócio, relevando informações falsas e enganosas a seu respeito.
3 Para que a acusação tenha validade, o fato descrito e embasado no art. 138, da Lei-Decreto 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que define calúnia como crime, e o art. 186 do Código Civil, pois descreve que quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
4 Por essas razões, com fundamento no art. 953, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, reparando os danos causados, pelo acusado, propondo:
4.1 A condenação do requerido, em pagar valor indenizatório, considerando os prejuízos causados por denegrir moralmente e causar danos à empresa Microcamp e pena prevista no art. 138, da Lei- Decreto 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
4.2 A intimação do representante do Ministério Público para acompanhar todos os atos do processo.
4.3 O depoimento pessoal do requerido.
4.4 A oitiva de testemunhas,