petição inicial

6º CICLO- DIREITO PENAL
3º TRABALHO ESCRITO (5 PONTOS)
DOSIMETRIA
PRAZO: 4 DE JUNHO DE 2014

Fixe a pena em concreto, fundamentando.

Fato: A empregada doméstica Conegundes, aproveitando-se da ausência dos patrões, arrebenta a fechadura de um armário no qual ficam guardadas as chaves dos cômodos, entregando-as a Asdrúbal, seu namorado, que as utiliza para ter acesso ao interior da casa. Apossa-se, então, de vários objetos (relógios, aparelhos eletrônicos, jóias) que coloca em uma sacola. Quando está saindo, o vizinho Brederodes o surpreende. Asdrúbal joga a sacola em um terreno baldio e corre, sendo perseguido pelo vizinho, que o alcança e com ele entra em luta, ferindo-se levemente. Outras pessoas interferem, prendendo-o. Todos os objetos são recuperados e devolvidos aos donos.

CARACTERÍSTICAS DOS AGENTES:
Conegundes ocupava um quarto na residência dos patrões há três anos. Ela resolveu ajudar o namorado porque pretendiam casar e assim conseguir algum dinheiro para pagar a festa de casamento. Asdrúbal, jovem de 20 anos, ocultou de Conegundes que já fora condenado como incurso no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal e estava cumprindo pena de um ano de reclusão em regime aberto. Ambos admitiram os fatos quando interrogados no auto de prisão em flagrante.

Tipos fundamentais pertinentes (simples referência): artigos 155, 157 e 129 do Código Penal.

OBSERVAÇÕES:
O CÁLCULO DA PENA DEVE SER FEITO POR ETAPAS. CADA FASE DEVE SER BEM FUNDAMENTADA, COMO DECORRE DO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL.

ORIENTAÇÕES GERAIS:
1. O problema exige posicionamento conclusivo e coerente do aluno nos seguintes pontos, aplicando os conhecimentos da Teoria Geral do Crime e da Pena:
a) Concurso de pessoas
b) Fases de realização do crime
c) concurso de crimes
2. Não se exige conhecimento profundo dos tipos fundamentais, apenas o suficiente para a adequação típica. Entretanto, interessa o conhecimento das circunstâncias, entre as quais as que estão previstas nos