Petição Inicial

330 palavras 2 páginas
Você foi procurado por José Saramago (qualificação livre), residente na Cidade de Conceição do Mato Dentro - MG (endereço livre), que lhe outorgou procuração para pleitear os direitos trabalhistas relativos ao contrato de trabalho por ele firmado.
Narrou o autor que foi contratado na Cidade de Açucena/MG pela empresa Artigos Explosivos Hiroshima Ltda (qualificação livre, com sede na Cidade de Açucena e filial na Cidade de Governador Valadares), contrato por prazo indeterminado, para exercer a função de Técnico em Química, laborando sempre na Cidade de Gov. Valadares. Alega que a contratação ocorreu no dia 02/01/2007, quando iniciou as atividades, e foi dispensado sem justa causa em 02/01/2014, quando lhe foi informado que estava dispensado do cumprimento do aviso prévio.
Durante o período do contrato de trabalho, prestou serviço de segunda à sexta-feira de 09:00 às 18:00 hs com uma hora de intervalo para refeição e almoço; e aos sábados de 09:00 às 13:00 hs. Desde que foi dispensado, não conseguiu outro emprego. A CTPS foi assinada consignando o início do contrato de trabalho em 02/01/2008.
Durante o pacto laboral recebeu apenas o salário base nominal de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais).
Durante o contrato de trabalho não houve CCT (Convenção Coletiva), ACT (acordo coletivo) ou Sentença Normativa vigorando. Não recebeu o pagamento das gratificações natalinas (13º) no transcorrer do contrato de trabalho. Não recebeu ou gozou férias no período do contrato de trabalho. Devido às dificuldades financeiras da empresa, esta não recolheu o FGTS a partir de julho de 2011. A empresa não realizou a rescisão contratual, não entregou o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e as guias para recebimento do seguro-desemprego (CD/SD).
Diante das informações prestadas por José Saramago, elabore a petição inicial para o recebimento dos direitos trabalhistas devidos ao empregado.

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