petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – SP.

FRANCISCA LEITE MELO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 06968605-1 SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 140.617.828-43, residente e domiciliada na Rua Paris, n.º 108, Parque da Jaboticabeira, Diadema, São Paulo, por seus advogados que a presente subscrevem (instrumento de mandato anexo à presente - DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face da SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, pessoa jurídica, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, à Rua Pedro Avancine, n.º 73, Morumbi, CEP 05679-160, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º01.685.053/0001-56, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
DOS FATOS

Devido à calamidade do Sistema Público de Saúde brasileiro e à gravidade da doença cardíaca da qual é portadora (insuficiência cardíaca), a autora contratou com a ré um seguro de Assistência à Saúde, categoria especial, na data de 27/03/03 e, desde então, paga mensalmente o montante de R$1.674,36 (hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). (DOC. 02)

Ocorre que, devido à crise financeira que enfrenta, a autora está impossibilitada de continuar pagando esta quantia, até porque, ela e seu cônjuge são aposentados e recebem juntos do INSS, tão-somente o montante de R$ 1.427,61 (hum mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), conforme comprovam os extratos anexos à presente. (DOC. 03)

Diante de tal fato e tendo-se em vista a enorme necessidade da manutenção do plano de saúde em virtude da doença cardíaca grave da qual é portadora, a autora contatou a ré por diversas vezes objetivando a migração de seu plano de saúde para outro que seja básico e bem menos oneroso. (DOC. 04)

Surpreendentemente, em resposta a este pleito, a empresa ré afirmou que está