Petição inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ

MARCELO MENEZES, brasileiro solteiro, médico, identidade nº 111, CPF nº 222, residente e domiciliado nesta cidade na ____________, por seu advogado infra assinado (procuração em anexo), com escritório na ______, onde receberá as intimações (art. 39, I CPC), vem propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro,contador, identidade nº ___, CPF nº ____, e JONAS CARVALHO, brasileiro, solteiro,contador, identidade nº ___, CPF nº ____, residentes e domiciliados nesta cidade na ___________, aduzindo as seguintes razões de fato e direito.

DOS FATOS

Em cinco de fevereiro de 2010, sob ameaça de arma de fogo exercida pelo primeiro e segundo réu, o autor foi obrigado assinar um contrato de compra e venda com quitação de preço, do imóvel sito à rua Oiticica, 34,Ceará do qual é proprietário.

A namorada do autor assistiu ao ato. Assim que chegaram o primeiro e o segundo réu sacaram as armas e ameaçaram atirar no autor e em sua namorada caso o autor não assinasse o contrato de compra e venda do mencionado imóvel. Assustado o autor assinou o documento e não procurou a polícia.

O compromisso de compra e venda foi firmado no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) embora tenha valor de mercado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e, ainda que conste a quitação do preço o autor nada recebeu.

DOS FUNDAMENTOS

DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Ressalte-se que no caso concreto ocorreu coação, nosso Código Civil trata do assunto em seu art. 151. .A coação (vicio do consentimento) é a violência que impede alguém de agir com liberdade.

A coação pode ser por vis absoluta quando a violência não possibilita a mínima resistência, tal como ocorreu no caso concreto, que se assinou um compromisso de compra e venda sob ameaça direta de arma de fogo.

A coação absoluta torna nulo o