Petição inicial - prática jurídica iii - semana 2 - estácio de sá

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Campinas – SP

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° _, expedida pelo _, inscrita no CPF/MF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa. Propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo Rito Ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° _, inscrito no CPF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), e, em face de Marcos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de carteira de identidade n° _, inscrito no CPF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O réu era devedor da autora na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em 10/08/20XX, o réu emitiu nota promissória no valor da dívida com vencimento estipulado para 15/10/2008 que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas/SP. Diante do inadimplemento da dívida, a autora propôs ação de execução em face do réu, que se manteve inerte. Em 03/10/20XX tomou conhecimento que o primeiro réu doará ao segundo réu, seu filho, único bem livre e desembargado que então possuía, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), agora registrado em nome do donatário na matrícula 6.015 R.05, no Cartório de Registro de Imóvel de Campinas/SP.

DOS FUNDAMENTOS

Diante dos fatos acima narrados, torna-se notória a tentativa dos réus, através da doação fraudulenta, de desobrigar-se do cumprimento da obrigação assumida, qual seja, à pagamento da dívida. O código Civil pátrio prevê que em situações como essa, onde o credor vê seu direito lesado através de fraude, há possibilidade de anulação do negócio jurídico fraudulento através de Ação Pauliana, conforme dispõe o Art. 158 CC. A