Petição Inicial por Danos Morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALICE SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Marquês de São Vicente, nº 1.000, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, neste ato assistida por seus genitores JOSÉ SOUZA DA SILVA e MARIA SOUZA DA SILVA, com fulcro no que dispõe o art. 8º do CPC c/c art. 1690, CC, vem, por seu advogado (mandado em anexo), propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
PELO RITO SUMÁRIO

em face de VEM E VAI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.111/1111-1, com sede na Rua Jardim Botânico nº 120, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ e GROUPON LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.222.222/2222-2, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva nº 444, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, com base nos fatos e fundamentos que ora passa a expor.

I – DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL

Inicialmente, insta salientar que a lide em comento versa sobre relação de consumo, ao passo que a Autora adquiriu das Rés, onerosamente, serviço como destinatária final, razão pela qual é aplicável ao caso a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Nesta esteira, o CDC, em seu art. 101, inciso I, confere ao consumidor a prerrogativa de propor ação de responsabilidade civil do fornecedor no foro do domicílio do autor, razão pela qual a ora Demandante ajuizou a presente demanda no foro do Rio de Janeiro.

II – DOS FATOS

A Autora decidiu organizar uma viagem com seus amigos para a cidade litorânea do Guarujá, São Paulo, tendo, para tal, contratado os serviços da agência de viagens Vem e Vai (“1ª Ré”), mediante compra realizada pelo site de compras coletivas Groupon (“2ª Ré”).
A compra, a qual totalizou o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incluía as passagens de ida e volta para São Paulo, translado do aeroporto ao hotel, pensão completa no