PETIÇÃO INICIAL DANOS MORAIS ABANDONO AFETIVO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAQUÃ/RS.

JOSÉ, menor impúbere, representado por sua genitora MARIA, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua..., vem, pelo procurador signatário, cujo mandato encontra-se anexado a esta petição, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO em face de JOÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – DOS FATOS

A genitora do Requerente teve um relacionamento com o Requerido por cerca de 03 anos e 08 meses, do qual resultou o nascimento de Renan.
Acontece que o Requerido abandonou a família quando Renan tinha apenas 06 meses de idade, sendo que nunca procurou o filho.
Foi ajuizada ação de alimentos contra o ora Requerido, tendo inclusive sido regulamentadas as visitas, mas mesmo assim não foram realizadas, sendo que Josino nem mesmo procurou manter contato com o filho.
Renan tentou reaproximar-se de seu genitor, mas foi rejeitado por ele.
O Requerente possui problemas psicológicos, demonstrando ser uma criança triste, provavelmente em razão do abandono. O problema se agrava principalmente na proximidade de datas festivas, como Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, etc, em razão de estar longe de seu genitor.
Além disso, Renan apresenta problemas na escola e tem depressão, tendo que tomar remédios, tudo isso causado pelo abandono por parte de seu genitor.
Outrossim, é possuidor da patologia Epilepsia (CID G.40), conforme atestado que segue em anexo.

II – DO DIREITO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Neste contexto, percebe-se que o que define a relação entre pai e filho não é apenas a origem biológica, mas também, e principalmente, a