Petição Inicial Ação Indenizatória por Danos Morais

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO

XX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/mf n° …, RG n° …, residente e domiciliado …, vem por meio de seu bastante procurador (m.j) propor à presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

em face de YY, pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ …, com sede em …, pelos motivos e fatos seguintes:

I- Dos Fatos

Em meados de janeiro de 2014, XX ficou aproximadamente dez minutos preso no interior do equipamento, porta giratória, na entrada do Banco YY. No fatídico evento, foi insultado e mesmo após ter sido revistado por seguranças de maneira arbitrária e vexatória, não foi autorizado a entrar na agência, de imediato, tendo o gerente sido chamado após a revista. Alega XX que no momento em que se encontrava retido na porta, sentiu-se extremamente vulnerado, uma vez que a situação fora inadequadamente conduzida pelo vigilante e funcionários do banco e, ainda assim, se viu atingido por comentário despropositado e ultrajante. XX teve que, inclusive, retirar a camiseta, os sapatos e “revirar” os bolsos para certificar que não portaria nenhum objeto metálico. Quando, de fato, percebeu-se não haver nada sendo portado pelo autor, o gerente, numa atitude de extrema falta de conduta profissional, pediu desculpas, solicitando também para que meu cliente entende-se que “gente como ele deveria ser sempre revistado, em prol da segurança dos demais clientes”, causando constrangimento e humilhação para o autor desta ação.

II- Do Direito

O fato acima exposta encontra arrimo no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186,927 e 944, que expõem:
Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Art. 944: A indenização mede-se pela extensão do dano.

Sobre o