Petição Inicial - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, GURDA, ALIMENTOS E PARTILHA

2690 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL– ESTADO DE SANTA CATARINA

Janete Paterno, brasileira, ... (estado civil), profissão ..., portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, bairro Rau, cidade de Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 411, bairro Centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR, C/C PARTILHA DE BENS, em face de

Carlos José de Abreu, brasileiro, convivente, Diretor, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, bairro Rau, cidade de Jaraguá do Sul, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS

Autora e réu se conheceram em .../.../.... (dia/mês/ano). Passados ... meses de namoro, em .../.../2004 (dia/mês), ambas as partes passaram a residir, mantendo convivência pública, no imóvel adquirido por compromisso de compra e venda por ambas as partes, situado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, nesta cidade, sendo que todas as prestações foram quitadas.

A autora conviveu em união estável com o réu por 10 anos. Além das partes, a família era constituída por: Pâmela Paterno Silva, nascida em 30/05/2000 e, Vitório Paterno Silva, nascido em 20/04/2001, ambos filhos do primeiro casamento da autora, e, Josiane Paterno de Abreu, nascida em 14/06/2007, fruto da relação de convivência das partes, conforme certidões e registros acostados no processo (doc. 05).

Importa salientar que os filhos do primeiro casamento da autora foram aceitos e reconhecidos socialmente pelo réu, que passou a cuidá-los como se seus fossem.

Que ambas as partes trabalhavam para o sustento do lar, conforme declarações de impostos

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