Petição incial

2359 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SÉRGIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° (número do documento) e inscrito no CPF/MF sob n° (número do documento), residente e domiciliado à (nome da rua), (número da casa), (bairro), na comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu procurador judicial que adiante subscreve, XXXXXXXXXX, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n° (número do documento), seção do Paraná, subseção de Maringá, com escritório profissional sito à (endereço), vem respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 186 e 927 do Código Civil vigente e nos arts. 273 e 275, I do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, com antecipação de tutela, em face de:

ALFA TELEFONIA, pessoa jurídica de direito (privado/público), inscrita no CNPJ sob n° (número do documento), com sede à (nome da rua), (número do local), (bairro), na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

I. DOS FATOS

Ab initio, cabe ressaltar que o Autor é cliente da telefonia que aqui se caracteriza como empresa-Ré.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2011, o Autor, foi comunicado pela empresa-Ré, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
De imediato, o Autor, consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa-Ré a fim de dirimir o problema.
Aos quinze dias do mês de novembro do ano de 2011, na tentativa de concretizar a compra de um

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