PETIÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO

442 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

FULANO, brasileiro, casado, ajudante de produção, portador da carteira de identidade n. ..., com inscrição no CPF n. ..., filho de ... de ..., residente e domiciliado ..., por meio de sua advogada signatária, vem perante Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei n. 6515/77, promover a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de CICLANA, brasileira, casada, do lar, filha de ... e ..., residente e domiciliada... pelas seguintes razões de fato e de direito:

I-DOS FATOS
O requerente é casado com a requerida desde..., conforme se constata da inclusa certidão de casamento, sendo que desta união não sobrevieram filhos.
Na constância da união o casal não adquiriu nenhum bem imóvel e os bens móveis que guarneciam a residência alugada do casal, estão com a requerida, não se opondo o requerente que assim permaneçam.
Pouco tempo após o casamento, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum, estando separados de fato desde ....
Para regularizar uma situação fática, o requerente deseja o divórcio, pondo fim a relação conjugal do casal, nos termos da Emenda Constitucional 66/2010.

III)-DOS PEDIDOS
De todo o exposto, e pelas razões acima discorridas, requer a procedência do pedido inicial para decretar o divórcio do casal, determinando que a requerida volte a assinar o nome de solteira, nos termos do art. 226 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional 66/2010.

IV)-DOS REQUERIMENTOS
a) O benefício da justiça gratuita, nos moldes do art.1060/50, por ser pobre e não poder arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e de sua família.

b) A citação da requerida no endereço declinado no preâmbulo da presente, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça agir nos termos do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil, para, que, querendo, apresente defesa, no prazo

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