Petição de Reintegração de Posse

788 palavras 4 páginas
ARTIGOS DE ATENTADO Em razão da controvérsia que se instalou sobre a posse de imóvel, requer que o mesmo não sofra modificações enquanto durar o litígio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

.........................................................., por seu advogado que esta subscreve, ambos qualificados no incluso instrumento de mandato ( doc. nº ....), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. para propor estes ARTIGOS DE ATENTADO, com fundamento no art. 879, I, última parte do Código de Processo Civil, contra ...., com sede na Rua .... nº ...., pelos motivos que passa a expor:

1. Perante essa C. .....ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (proc. nº ....) que a requerida promove contra o .... do qual a requerente foi inventariante e funciona no polo passivo da ação, tendo por objeto o apartamento sito na Rua ...., estando o feito em fase de indicação de provas para ser proferido o despacho saneador (docs. nºs. .... ).

2. A autora encontrava-se na posse do imóvel objeto da aludida ação, que é também cominada com rescisão de contrato datado de .... de ...., com nítida prescrição aquisitiva do imóvel, fato que foi alegado em preliminar na contestação daquela ação e está em vias de ser apreciada por V.Exa., quando a ré, antevendo o insucesso da sua pretensão, resolveu, de comum acordo com a síndica do Edifício, apoderar-se do imóvel "sub judice", independentemente da decisão que vier a ser proferida pela Justiça.

3. Com efeito, a autora necessitando fixar residência no interior do Estado, locou o apartamento que possuía com justo título (documentos em anexo), a ...., que embora com contrato vencido (doc. nº ....), vinha efetuando o pagamento dos alugueres.

4. ...., por sua vez, deixou uma parente ocupando o imóvel, pessoa que mudando-se do mesmo deixou as chaves na portaria para serem entregues ao primeiro.

5. Há cerca de quinze dias atrás, o inquilino do imóvel

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