petição de alimentos

694 palavras 3 páginas
EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .../...

DEZ LINHAS

MYRELLA SOPHIA LEITE DA SILVA, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe NARIANE LEITE DO NASCIMENTO, nacionalidade..., convivente, profissão..., inscrita no RG de nº ... e CPF de nº ..., domiciliado nesta cidade e residente na Rua ..., nº..., Bairro ..., CEP: ..., representada por seu advogado com procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., onde receberá notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos art. 229 da CF/88, art. 22 do ECA, arts. 2 e 4 da lei 5.478/68 e art. 1.703 do CC/42, vem propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de, MADSON ANDREI DA SILVA, brasileiro, convivente, militar, inscrito no RG de nº ... e CPF de nº ..., domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Avenida Rodrigo Otávio, nº 770, Bairro ..., CEP: 69073-177, pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer.
DOS FATOS A mãe da Requerente conviveu em união estável com o Requerido durante o período de setembro de 2010 até janeiro de 2015. Onde desta união nasceu a Requerida, filha do casal em fevereiro de 2013. Entretanto, os pais da Requerente se separaram em janeiro de 2015, seu pai saiu de casa, deixando assim a Requerente somente aos cuidados de sua mãe.
DO DIREITO O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Requerido é o pai da autora como comprovado na certidão de nascimento em anexo. Assim como está exposto no art. 229 da CF de 1988 e o art. 22, ECA da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir

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