petição danos morais

1376 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DO FORO REGIONAL DA LAPA COMARCA DE SÃO PAULO.

, brasileiro, solteiro, balconista, Residente a domiciliado na Rua J, cep ----São Paulo, portador da Cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob nº ,por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso) vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Com fundamento nos artigos 39 do Código de Defesa do Consumidor e artigo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, em face de TELEFONICA –TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, Bela Vista São Paulo/SP, CEP 01321-001, na pessoa de seu representante legal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

PRELIMINARMENTE

Requer a exclusão do nome do Requerente do rol de inadimplentes do SPC e do SERASA, uma vez que não houve contratação dos serviços da Requerida pelo Requerente.

Dos Fatos

No mês ---do corrente chegou no estabelecimentos comercial de sua mão situado na Avenida Paula Ferreira, nº .............................endereço, uma fatura de conta telefônica em do Requerente, ocorre que o Requerente nunca foi cliente da Requerida.

O Requerente entrou em contato por telefone com a Requerida para esclarecer a situação, como resposta obteve que o problema seria sanado assim que fosse constatado o erro.

Ocorre que o problema não foi sanado até a presente.
Ademais no dia -----, o Requerente tentou adquirir junto ao comércio local um produto no valor de R$-----. Produto este que seria pago com cheque, ocorre que a compra não se efetuou pois foi constatado que o nome do Requerente estava bem como esta ainda está incluído no Rol de inadimplentes do SPC e do SERASA.

No caso em tela, no tocante as práticas abusivas do comércio, é bom

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