Petição -Alimentos gravídicos

1194 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA FORTALEZA (CE).

Moema (nome completo), brasileira (nacionalidade), solteira (estado civil), ...................... (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ................., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ..............., residente e domiciliadas à .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, Fortaleza, CEP, CE), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc. nº. ....), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS
COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de Tomás (nome completo), brasileiro (nacionalidade), solteiro (estado civil), empresário (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ......................, residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (doc.nºs. ....).
I – DOS FATOS E DO DIREITO

A Requerente mantinha um relacionamento amoroso, público, afetivo e estável, por um período de (nº de ano/mês) , com o Requerido Tomás que visitava o Ceará semanalmente durante todo o ano

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