PETIÇAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ______________

LUCIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS, menor, impúbere, nascido em 15 de março de 2010, residente na Rua Mariana, 98, São Caetano, neste Município, representado neste ato por sua genitora, ANA PATRÍCIA NOGUEIRA FIGUEIREDO, maior, solteira, cabeleireira, inscrita no R.G. sob o número XXX, SSP/XX, e no C.P.F. sob o número XXX, residente no mesmo endereço do Autor, por intermédio dos seus Procuradores com instrumento de mandato anexo, onde recebem intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de CARLOS NOGUEIRA FIGUEIREDO, maior, estado civil ignorado, bem como endereço residencial e dados documentais, pelos motivos de fato e direito abaixo expostos:

1. DOS FATOS E DO DIREITO

1.1. A genitora do menor conviveu um certo tempo com o Alimentante, aproximadamente no ano de 2009, sendo que desta união nasceu o Autor, no início de 2000, conforme cópia da Certidão de Nascimento anexa aos autos;

1.2. O Alimentante rompeu o relacionamento com a genitora do Autor mesmo antes deste nascer;

1.3. O Alimentante, em nenhuma oportunidade, prestou assistência material ao menor, que é mantido sob a guarda da genitora e dos seus avós maternos;
1.4. Em face do descaso do Alimentante em relação ao Autor, a mãe deste vem enfrentando inúmeras privações de ordem material, pois não tem rendimentos suficientes para arcar com o sustento e a manutenção do Autor, inclusive assumindo despesas com o auxílio do bolsa-família, benefício cedido pelo Governo Federal. Art. 1695 do Código Civil Brasileiro: são devidos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.