petiçao

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da -5ª- Vara Criminal da Comarca de...

Caio, brasileiro, solteiro, empresário portador da CI..........inscrito no CPF. ........residente e domiciliado á Rua............,bairro...........cidade--------CEP........., vem , através de seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme denuncia oferecida pelo Ministério Publico,com fulcro nos artigos 396 e 396 A do código de Processo Penal, pelas razões e fatos a seguir expostos.

I DOS FATOS

O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Consequentemente, Caio cobrou educadamente a dívida, afirmando a vítima que iria pagar em uma semana.

Ocorre que a dívida não foi paga e em contato com a vítima, esta justificou que estaria sem dinheiro. Indignado, Caio afirma que a dívida deveria ser paga imediatamente, assustado, o ofendido correu e avisou a polícia, que, no entanto não encontrou o acusado quando da chegada ao estabelecimento. No inquérito policial, Caio admitiu os fatos.

O Juiz recebendo a denuncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da devida defesa.

II - DO DIREITO.
O caso narrado na denúncia teve como objetivo, uma pretensão legítima do acusado porquanto exigira do ofendido o pagamento, em razão de dívida licitamente existente por nota promissória. É certo que o modo escolhido foi errado porquanto deveria o réu se valer da justiça.
Em preliminar, desclassificação do delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art.158 CP), por