peticionamento

FORMULÁRIO DE PETIÇÃO

01-
Tipo de Petição

Concessão de Autorização de Funcionamento

Alteração de Autorização de Funcionamento

Cancelamento de Autorização de Funcionamento

Retificação da Publicação em D.O.U

Certificado de Autorização de Funcionamento

Certificado de BPF

Cumprimento de Exigência

Reconsideração de indeferimento

Desarquivamento de Processo

02-
Tipo de Alteração

Razão Social

Endereço da Sede

Endereço da Unidade Fabril

Endereço do Local de Armazenagem

Representante Legal

Responsável Técnico

Ampliação de Classes e ou Atividades

Redução de Classes e ou Atividades

03-
Identificação da Publicação no D.O.U

Nº da resolução:
 
Data da publicação:
 
Página:
 

04-
N. º da Autorização:
05-
N. º do Processo:

06-
N. º do Expediente de Referência:
 

07-
Formulação de Exigência

Área:

Data da Formulação:

Data da Ciência:

Formulante:

 

 

 

 

08-
Motivo Determinante da Exigência

 

09-
Justificativa da Reconsideração de Indeferimento/ Desarquivamento de Processo

 

10-
Classes de Produtos / Tipo de empresa

Tipo de empresa

Classes de Produtos
Armazenadora
Distribuidora
Embaladora
Exportadora
Fracionadora
Fracionadora (venda direta ao consumidor)

Importadora
Indústria
Transportadora

Cosméticos










Matérias-primas para cosméticos










Perfumes










Matérias-primas para perfumes










Produtos de Higiene










Matérias-primas para Prod. de Higiene










Saneantes










Matérias-primas para saneantes










11-
Código do Fato Gerador
 
 
 
 
-
 

12-
Código do