Peticao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª CÍVEL DA COMARCA DE PATÓPOLIS/SP.

TIO PATINHAS, brasileiro, casado, comerciário, portador da Cédula de Identidade R.G nº X.XXX.XXX-X, e regularmente inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua das Moedas, nº 13 – Jardim Caixa Forte – Patópolis/SP – CEP: XXXXX-XXX, por seus procuradores infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PARTILHA DE BENS

Em face de MAGA PATALÓGICA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade R.G nº XX.XXX.XXX-X e regularmente inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 51 – Jardim Recanto de Patópolis – Patópolis/SP – CEP: XXXXX-XXX, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I - Da Gratuidade de Justiça

Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

II. Dos Fatos

Requerente e Requerida casaram-se no dia XX de mês de ano pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. X.XXX, às fls. XXX do livro nº XXX, do Cartório do Registro Civil do Subdistrito Município e Comarca de Patópolis Estado de São Paulo.

No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. No entanto, nos últimos anos , a Requerida passou a adotar um comportamento agressivo, com certa freqüência de