Peticao inicial

Direito Civil e Processual Civil Peça processual Numa execução proposta por Cândido (residente e domiciliado em Cáceres-MT) em face de Rangel (residente e domiciliado em Rondonópolis-MT), que tramitou perante a sétima vara cível da comarca de Cuiabá, Arruda (residente e domiciliado em Campo Grande-MS) arrematou um bem imóvel (localizado em Tangará da Serra-MT) pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Logo após a expedição da carta de arrematação, Arruda percebeu que o imóvel arrematado foi indevidamente ocupado – e assim permanece – por um grupo de sem-terras, chefiado por Alvim, há aproximadamente seis meses. Sabendo que no imóvel há um pomar e que as frutas deverão ser colhidas em um mês, como advogado de Arruda, elabore a medida judicial cabível. Síntese da resposta esperada Arruda deverá promover uma ação de imissão de posse (“rectius”, imissão na posse) com pedido de tutela antecipada em face dos ocupantes. A jurisprudência tem admitido a citação em nome de um dos sem-terra, com uma referência genérica a todos os demais que ocuparem o imóvel. O rito é ordinário, a competência é de uma das varas cíveis de Tangará da Serra-MT, enquanto o valor da causa é de R$ 120.000,00.

Questões 01) Ocorrida a alienação de um bem litigioso, se a parte contrária não concordar com a sucessão processual, ou seja, com a substituição do alienante pelo adquirente, poderá o adquirente ingressar no processo? Fundamente. Síntese da resposta esperada Sim, como assistente litisconsorcial. 02) Quando o Tribunal de Justiça se negar a cumprir uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que deve