Peticao Inicial Fam Lia PRONTA 20

2268 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS.

REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus procuradores, conforme instrumento procuratório incluso, com endereço profissional onde receberá intimações na Praça da Alfândega 12, 13° andar, bairro Centro Histórico, CEP 90010-150, Porto Alegre/RS, à presença de V. Exa., respeitosamente, propor ação:

Em face de REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG 0015284000, CPF 254369200-30. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1) Gratuidade judiciária.
O autor é menor e sua genitora, vendedora, recebendo proventos mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês, conforme contracheque anexo e tendo gastos mensais com água, luz e telefone, fora a alimentação de ambos que é pago somente pela genitora.
Declarando-se assim o autor hipossuficiente, nos termos do art.5º, inciso LXXIV da CF/88; art.4º da Lei 1060/50; art.1º da Lei 7115/83; e do art. 1º da Lei 5584/70, não dispondo de condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo ainda pessoa pobre na acepção jurídica do termo e conforme legislação vigente.

2) Fatos. Maria das Graças e o requerido se conheceram em 2004, onde se apaixonaram e foram morar juntos. Sempre tiveram uma relação muito conturbada, inclusive contendo agressões físicas e verbais constantes pelo requerido na representante, onde algumas das agressões foram presenciadas pelos vizinhos Roberto Pasquali e Silvana Mendonça. No ano de 2006, grávida do requerido, o casal teve uma briga séria onde o mesmo a abandonou nos seus primeiros meses

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