Peticao inicial acao de curatela

Páginas: 9 (2106 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da
Comarca de Fortaleza-Ce

Ação de Interdição
c/c Pedido de Curatela

MARINEIDE OLIVEIRA MONTE, brasileira, casada, artesã, RG n 500030282420 SSP-CE,
CPF n 267.838.622-63, residente e domiciliada na Rua Creto, n 364, Fortaleza-Ce, CEP 60333780, por sua advogada que a esta subscreve, devidamente instituída e qualificada noincluso
documento procuratório em anexo, com o escritório profissional na Rua Santos Dumont, n 1000,
sala 102, Meireles, Fortaleza (CE), CEP 60140-054, onde deverão receber as notificações, vem com o
devido respeito à Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM O PEDIDO DE CURATELA em
favor de MARIA NIZE MOURA, brasileira, solteira, professora aposentada, RG n 321869 SSP-CE, CPF n122.876.584-54, residente e domiciliada no mesmo endereço da autora acima, pelos motivos fáticos e

de direito abaixo aduzidos, para, em seguida, requerer o que adiante se infere:

Preliminarmente
Requer a suplicante, para o cumprimento do art. 4 da Lei n 1.060/50, o pedido de justiça
gratuita por não possuir condições de arcar com as custas processuais.

Dos fatos

A requerente Marineire foicriada pela interditanda desde sua infância, há mais de 40
anos, sendo tida como “filha de criação”.
A Sra. Maria Niza, idosa, nascida em 29 de junho de 1922, possuindo 91 anos
atualmente, encontra-se com sua saúde extremamente debilitada, dentre um de seus
problemas o MAL DE ALZHEIMER, conforme o laudo médico em anexo, sofre também de
constantes ataques Isquêmicos Transitórios. Por causa deseus problemas de saúde e por conta
de sua idade avançada encontra-se com fraqueza muscular generalizada, tendo sua capacidade
de gerir os atos da vida civil reduzida, não tendo condições de ao menos realizar tarefas do sua
cotidiana sozinha, tendo em vista a necessidade de atenção e auxílio 24hrs.
Conforme o exposto no site wikipedia.org:
“O Mal de Alzheimer, Doença de Alzheimer (DA) ousimplesmente Alzheimer é uma
doença degenerativa atualmente incurável mas que possui tratamento. O tratamento permite
melhorar a saúde, retardar o declínio cognitivo, tratar os sintomas, controlar as alterações de
comportamento e proporcionar conforto e qualidade de vida ao idoso e sua família.
Cada paciente de Alzheimer sofre a doença de forma única, mas existem pontos em
comum, por exemplo, osintoma primário mais comum é a perda de memória. Muitas vezes os
primeiros sintomas são confundidos com problemas de idade ou de estresse. Quando a
suspeita recai sobre o Mal de Alzheimer, o paciente é submetido a uma série de testes
cognitivos e radiológicos. Com o avançar da doença vão aparecendo novos sintomas como
confusão mental, irritabilidade e agressividade, alterações de humor, falhas nalinguagem,
perda de memória a longo prazo e o paciente começa a desligar-se da realidade. Antes de se
tornar totalmente aparente o Mal de Alzheimer vai-se desenvolvendo por um período
indeterminado de tempo e pode manter-se não diagnosticado e assintomático durante
anos”(extraído dehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Mal_de_Alzheimer, em 30/08/2013).
A Interditanda não possui herdeiros necessários,seja na condição de ascendente ou
descendente, sendo a requerente a pessoa mais próxima quer no âmbito familiar ou de seu
ciclo social, pois a mesma é considerada como “filha de criação”, convive e cuida de Maria Nize.
Ademais, a relação existente entre as duas é de notório afeto e confiança, uma vez que a
própria Maria Nize, quando ainda com capacidade plena, fez um testamento público(documento em anexo) declarando Marineide como legatária de todos os seus bens e como
própria testamenteira, bem como lhe outorgou poderes através de uma procuração pública
com amplos poderes, sendo a filha representante de seus interesses.

Assim, para proteger o patrimônio de Maria Nize, sua mãe de criação, bem como ser
reconhecida judicialmente como curadora da mesma, é que a Requerente...
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