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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI Criado em 1996, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um programa que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos de idade do trabalho infantil considerado perigoso - aquele que coloca em risco sua saúde e segurança. Beneficiados - 875 mil crianças e adolescente Investimento previsto para 2008 - R$ 368 milhões.
O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócio educativas. Esse programa, gerido Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O Governo vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família. Dessa forma pretende-se que o PETI chegue a todas as crianças que trabalham. O PETI faz parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Trabalho do PETI – ao erradicar postos de trabalho de crianças e adolescentes de até 16 anos o PETI transforma suas ações em desenvolvimento social e integral para estes beneficiados do programa. Através do PETI as famílias com crianças e adolescentes até 16 anos conseguem maior acesso a escola formal, mais cultura, profissionalização e maior capacitação desses jovens, lazer, esporte, saúde e melhoria de alimentação.
FAMILIAS ATENDIDAS – Para fazer parte do programa as famílias precisam se comprometer com alguns itens. Elas precisam tirar todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de qualquer atividade laboral que não seja na condição de aprendiz. Para adolescentes entre 16 e 18 anos o PETI possui uma lista de trabalhos, os quais, não podem ser praticados por estes jovens. As crianças até 15 anos de idade necessitam obrigatoriamente estar regulamente matriculadas em uma escola e comprovar a frequência de no mínimo 85% das aulas. Para adolescentes entre 16 e 17 anos a