Peti O Silas Juliani Corrigida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO.

Processo: 0109000-82.1993.5.15.0083

JOSÉ APARECIDO CORREIA, através de sua advogada que esta subscreve nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SJS VALE CALÇADOS E MAGAZINE LTDA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue.

1. Conforme comprova-se pelo extrato processual em anexo, a Executada Maria do Carmo Braz teve um imóvel de sua propriedade penhorado nos autos do processo n.º 0265000-69.1993.5.15.0032 em tramite perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, cujo Embargos à Execução foram rejeitados, estando pendente de julgamento o Agravo de Petição interposto.

1.1. Assim, mesmo não havendo o trânsito em julgado da referida decisão, requer seja expedido ofício à 2ª Vara do Trabalho de Campinas, para que efetue a reserva de crédito nos autos do processo n.º 0265000-69.1993.5.15.0032, como forma de garantia da presente execução.

2. No mais, há de se dizer que a Executada Maria do Carmo Braz é ex-esposa e sócia da Reclamada, conforme se verifica às fls. 58 e 302/303, e que o objeto social da empresa era “comércio varejista de calçados e artigos de vestuários”, sendo certo ainda que, conforme comprovam os documentos em anexo (Ficha Jucesp), a referida sócia em 25/08/1999 constituiu nova empresa com idêntico objeto social ao da Reclamada, tendo em 2011 cancelado o seu acervo o qual passou a ser utilizado pela empresa Opinião Maganize & Esportes Ltda.

2.1. Ocorre que a empresa Opinião Maganize & Esportes Ltda, quando de sua constituição em 29/12/2011 tinha como sócia a Executada Maria do Carmo Braz, que como dito acima, é sócia da Reclamada e ex-esposa do também Executado Silas Pereira Juliani. A outra sócia da referida empresa é a Sra. Tatiana Martins Locateli que como comprova também o documento em anexo (Plocamas de Casamento) é casada com o Sr. Silas Pereira Juliani Júnior, filho