Peti O Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS

JOÃO, casado, trabalhador autônomo, inscrito no RG XXXXX e CPF XXXXX residente e domiciliado na cidade de Uberaba/MG, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

ACÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em desfavor de REVISTA PLAYBUNNY, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, com sede sito a Avenida xxxxxxx, Bairro xxxxx, na cidade de XXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Dos Fatos

A revista, ora requerida, em sua edição do mês de janeiro de 2015, trouxe fotos da modelo Marina completamente nua portando somente um crucifixo.
Tal divulgação da foto ofende o sentimento religioso da comunidade católica brasileira, ferindo o princípio constitucional.

Sabendo da insatisfação da população católica brasileira, a requerida soltou uma nota na imprensa afirmando que o objetivo do ensaio fotográfico trata-se de uma retratação dos personagens femininos do escritor Jorge Amado, representando a educação e cultura de um povo de uma determinada geração.

Sendo assim, não restou ao requerente outra via senão a propositura da presente ação.

Dos Fundamentos

Tal divulgação da foto da modelo Mariana fere o princípio religioso, conforme o art.5º, VI, da Constituição Federal:

“Art. 5º .....

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas litorgias.”

Além disso, a requerida cometeu ato ilícito conforme exposto no artigo 187 do Código Civil:

“Art. 187 – Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”

A requerida está usando um instrumento da religião católica, para obter vantagem financeira, ferindo os bons costumes da sociedade católica brasileira.

DA POSSIBILIDADE E