PETI O INICIAL AULA 02

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Salvador

Frederico, brasileiro, casado, profissão, identidade, CPF, endereço completo, Fortaleza, CE, por seu advogado com endereço profissional, para fins do art. 39, I do CPC, vem a esse juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito Ordinário em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço completo, Salvador, BA pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O autor, abalado pelo sequestro de sua filha, ao receber em sua residência um pedaço da orelha da menina como prova do iminente risco de morte que a mesma corria. Como o resgate pedido foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o autor só dispunha de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) de disponibilidades, para pagar o resgate, resolveu vender seu único imóvel localizado em Fortaleza, CE pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que era o valor faltante. O negócio foi celebrado com a ré, sua prima, que desde o início tinha ciência do sequestro da filha do autor e da necessidade do produto da venda para efetuar o pagamento do resgate exigido.

Sete dias após a celebração do negócio jurídico de compra e venda e antes do pagamento do resgate, a polícia encontrou a filha do autor com vida. Diante do exposto, o autor entrou em contato com a ré para o desfazimento do negócio jurídico não obtendo sucesso em seu pedido.

Vale salientar que o imóvel objeto da celebração do negócio jurídico é composto por 4 (quatro) quartos, piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, situado em condomínio fechado e cujo valor venal é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

DO DIREITO

Percebe-se, no caso em tela, a existência do vício do negócio jurídico denominado estado de perigo conforme disposto no artigo 156 do CC, uma vez que percebe que o autor premido da necessidade de salvar sua filha vendeu o imóvel para a ré