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1037 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE ........

Antônio Pedro, prenome..., nacionalidade..., viúvo, profissão..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade de Daluz, Estado de..., portador da cédula de identidade nº... e inscrito no CPF sob o nº..., por seu advogado (Procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 1º e ss da Lei nº 5.478/68, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Arlindo, prenome..., nacionalidade..., estado civil..., hoteleiro, residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Italquise, Estado de..., portador da cédula de identidade nº... e inscrito no CPF sob o nº..., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, o requerente declara não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família (Atestado de Pobreza em anexo). Desta forma, requer, desde já, sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º, da Lei nº 5.478/68, cumulado com a Lei nº 1.060/50.

Ademais, por ser o requerente maior de 60 anos, requer, ainda, prioridade na tramitação do pleito, conforme determina o artigo 71 da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, bem como o artigo nº 1211-A, do Código de Processo Civil. Por fim, em atenção ao artigo 1º da Lei de Alimentos, requer seja o feito recebido pelo procedimento especial.

II – DOS FATOS
O autor foi casado com Lourdes, já falecida, por um período superior a 40 (quarenta) anos, sendo que desta união adveio o nascimento de um único filho, qual seja Arlindo. O ora requerido é dono de rede de hotelaria e, embora possua condições de contribuir com o sustento do seu genitor, não o auxilia.
Em virtude da imensa tristeza e dor resultantes da

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