Petiçao

Páginas: 11 (2703 palavras) Publicado: 13 de maio de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – UNIDADE UFMG.






















Colocar o nome e a qualificação do autor:




AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS




em face da VIVO OPERADORA DE TELEFONIA/TELEMIG CELULAR S.A, CNPJ02.320.739/0001-06, com endereço na Rua Levindo Lopes, 258, 5º andar, Belo Horizonte/MG, CEP. 30.140.170, pelos motivos, fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.




DOS FATOS:




Em janeiro de 2010 a Autora contratou o serviço de telefonia móvel da Requerida, através dos contratos de número x e x, para as linhas de números (31) x e (31)x, respectivamente, documentos anexos.


A linha x foi adquirida para uso comercial, eis que a maioria dos integrantes do grupo de apoio possuía linhas telefônicas da própria Requerida, resultando assim em um custo menor nas ligações, já que falariam entre si constantemente.


A linha x foi adquirida para uso doméstico, para que a Autora pudesse secomunicar diariamente com a babá de sua filha, já que em razão das atividades profissionais ausenta-se por longo período de seu lar.
No momento da contratação, o vendedor, identificado como R, ofertou à Autora a promoção VIVO 10 MAIS, pela qual as ligações entre os celulares da operadora e também para telefone fixo são gratuitas, foi incluído ainda pacote de serviços com 100(cem) mensagens de texto mensais, ao preço de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos).


Questionado sobre a possibilidade de contratar 2 (dois) pacotes de mensagens, visto que usaria muitas mensagens com a equipe do projeto que coordenava, o vendedor garantiu à Autora que não seria necessário, pois QUAISQUER mensagens que excedessem às 100 (cem) contratadas seriamcobradas pelo valor do pacote (0,10 centavos).


Entretanto, para sua surpresa, no mês seguinte a Autora recebeu uma conta com valor exorbitante, onde constava a cobrança em valores normais de TODAS AS MENSAGENS QUE EXCEDERAM o pacote contratado.


Diante disso, a Autora dirigiu-se à loja e protocolizou pedido de decotação dos valores excedidos erespectiva suspensão da cobrança. O que só aconteceu depois de muitas idas e vindas e cartas de cobrança por suposto atraso, quando finalmente pagou o valor correto em uma fatura originada e quitada na própria loja.


Eis que no segundo e terceiro mês a Autora tem a mesma ingrata surpresa. Repetiu-se novo retorno à loja, nova contestação, novo pedido de espera, contato nãofeito, novo retorno, nova decotação e derradeiro pagamento.


Por fim, o gerente da loja, Sr. S, orientou a Autora a mudar seu plano, que ao invés de minutos a mais, trouxesse mensagens de texto a mais (400), pedindo à mesma que aguardasse o seu contato, que também nunca aconteceu.


Desse momento em diante, uma série de lesões a direitoconsumerista se sucedeu: suspensão da prestação de serviço, sucessivo envio de cartas de cobrança com ameaças de inclusão nos registros de proteção ao crédito, sucessivas idas e vindas à loja, intermináveis ligações para a central de atendimento sem qualquer solução e total descaso e coação para que as contas fossem quitadas.


Mesmo com todos os pagamentos devidos efetuados a Autorateve a sua linha bloqueada por diversas vezes, sempre contestando e pedindo uma solução, conforme protocolos: x x x x x x x x x


Por fim, como último ato a ceifar por completo o direito da Autora fora informada que a promoção VIVO 10 MAIS vinculada ao seu plano fora suspensa desde junho, sob o argumento de que esteve em atraso com o pagamento das contas. Ora, todas as...
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