Petiçao Inicial

Páginas: 5 (1204 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DE SALVADOR-BA


JOSÉ PREJUDICADO, brasileiro, casado,taxista,CPF__RG__,residente e domiciliado na rua Arpoador, casa 878 Pelourinho, CEP__,Salvador-BA, vem por seu advogado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor em desfavor de PAULO SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, CPF__, RG__,residente e domiciliado na rua farol da barra, casa 1342, centro, CEP__, também nesta capital, a presente AÇÃO DE REPARAÇAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos
DOS FATOS
No dia 10 (dez) de fevereiro do corrente ano, por volta das 16h, o requerente, ao trafegar no seu corola, ano 2013, cor prata, pela Av. x, centro de salvador,em mais um dia de trabalho, foi surpreendido com uma violenta colisão entre o seu veículo e o de Paulo, ora requerido, que dirigia de maneira irresponsável, com velocidade muito acima do permitido, e por conta disso perdeu o controle do carro e causou esse grave acidente, vitimando de forma quase fatal o requerente.
Da colisão, frise-se, por culpa exclusiva do requerido, resultou danosinestimáveis ao requerente. Este teve fraturas expostas gravíssimas nas duas pernas, o que lhe ocasionou sequelas irreversíveis ficando, desta forma, impossibilitado de voltar a exercer sua profissão, que até então, como vimos, era de taxista.
O requerente, também passou 5 (cinco) meses hospitalizado por causa das lesões sofridas. Como não tinha cobertura de plano de saúde, teve que arcar comtodas as despesas, que entre diárias, internação, remédios e cirurgia, lhe custou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Em adição a isso, teve a perda total de seu veículo, de marca Toyota, corola 2013, cor prata, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DO DIREITO
A constituição, parte final do inciso V, art. 5°, Aduz que “É assegurado o direito de à indenização por danomaterial, moral ou à imagem”
O código civil de 2002, por sua vez prever o seguinte:
Art. 186; “Aquele que por ação ou omissão, voluntária ou culposa, viola direito a outrem, ainda que exclusivamente moral, comente ato ilícito”.
Art. 927 “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo”.
Art. 402 “Salvo as exceções expressamente previstas em lei,as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar”.
Art. 950 “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensãocorrespondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”
DO DANO MATERIAL
DANO EMERGENTE: Com base nos fundamentos expostos acima, o requerente faz jus ao ressarcimento da despesa relativa ao seu tratamento hospitalar. Que deve ser cumulado com o valor do veículo extraviado.
LUCRO CESSANTE: A título de lucro cessante, o valor que deverá ser pagoao requerente é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista que ele auferia um valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal. Mas é pertinente ressaltar que, durante os cinco meses que passou hospitalizado, compreendeu o período carnavalesco, onde devido à enorme quantidade de turistas na cidade, o seu rendimento aumentava de 50%.
DANO MORAL
Compreende-se por dano moral, a lesão àdignidade da pessoa humana. De forma mais pormenorizada, é toda dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico de uma pessoa, causando-lhe angústia, aflição e um desequilíbrio no seu bem estar.
Sendo assim, também fica evidente que o requerente sofreu essa espécie de dano, pois passou por uma dor imensurável, decorrente das lesões,...
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