Petiçaõ inicial de reitegração de posse

Páginas: 10 (2309 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA _ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI/ MG.

Jorge Seara,brasileiro, casado, natural de São João del-Rei/ MG, funcionário público, portador da carteira de identidade sob o n° MG-16.093.158, inscrito no CPF sob o n° 079.215.045-46,filho de Maria Regina Seara e José Geraldo Seara,residente e domiciliado na Rua Escrivão farneseSilva, n° 100 , bairroColinas, cidade de Belo Horizonte - MG, neste ato representada por sua procuradora Joyce Kelly da Silva, OAB/MG: 654/25, com escritório situado na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 45, Centro, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REITENGRAÇAÕ DE POSSE

Em face deGabriel Moraes, brasileiro, solteiro, portador da carteira deidentidade sob o n° MG-19.060.158 e inscrito no CPF sob n°052.895-45, filho de Maria Catarina de Moraes e Luiz Antônio de Moraes,residente e domiciliado na Rua das Pedreiras, n° 12, bairro Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

O autor é legitimo proprietário e possuidor de um imóvel residencial na Rua das Pedreiras, n°12, bairro Centro, nesta cidade, que foiadquirido através da partilha de bens deixados pela sua mãe já falecida no inventário realizado dentro dos ditames legais conforme o documento anexo n.º 01.

Por não morar na cidade de São João Del-Rei-MG, resolveu emprestar o imóvel por 36 mesesao Senhor Gabriel Moraes, com a celebração de um contrato de comodato por escrito e por prazo determinado, com inicio em 10 de abril de 2009 e com oprazo final de 10 de abril de 2012 (doc. 02),para que lá pudesse estabelecer sua residência.

Ocorre que o mencionado prazo esgotou-se há mais de 07 meses,e o Senhor Gabriel nada fez, mantendo-se dentro do imóvel, mesmo diante de uma notificação feita pelo autor para que desocupasse o imóvel, pois com o falecimento de sua esposa e com seus problemas de saúde ele queria voltar a morar perto de seusfamiliares que residem próximo ao seu imóvel e para que eles pudessem ajudá-lo em suas necessidades diárias.

O Réu após ser notificado negou-se a desocupar o imóvel, alegando não ter para onde ir, pois não tem nenhum familiar próximo da cidade, e está desempregado não podendo arcar com aluguel, sendo que no atual imóvel não lhe era cobrado nada da parte do autor.

Após este acontecimento oautor passou a solicitar por várias vezesa entrega do imóvel,pois já não tinha mais condições de se manter na cidade de Belo Horizonte.

Depois de diversas tentativas infrutíferas de resolução da controvérsia, não restou ao requerente outra forma de tutelar seu direito a não ser intentando a presente ação.

DO DIREITO

Sabe-se que o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício,pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade como assegura o Artigo mencionado abaixo.

Código Cívil
"Artigo 1.196....
“Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade”;

Constate-se que a posse direta exercida pelo réu sobre o imóvel tornou-se injusta e precária, por ser notificado pelo autor para desocuparo imóvel, ficando sempre inerte na situação.

O quadro fático em foco representa nítido ato de esbulho, sem maiores dificuldades verificamos que o réu pratica ato de posse precária, como a propósito lecionam

Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald:

Posse Precária: resulta do abuso de confiança do possuidor que indevidamente retém a coisa além do prazo avançado para o término darelação jurídica de direito real ou Obrigacional que originou a posse.
Inicialmente, o precarista era qualificado como o proprietário ou possuidor, conduzindo-se licitamente perante a coisa. Todavia, unilateralmente delibera manter o bem em seu poder, alem do prazo normal de devolução, praticando verdadeira apropriação indébita.
“(FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nélson. Direitos Reais. 6ª...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PETIÇÃO INICIAL DE IMISSÃO NA POSSE
  • Petição Inicial de reintegração de posse
  • Petiçao inicial reintegraçao de posse
  • PETIÇÃO INICIAL
  • Petição inicial reintegração de posse
  • Petição Inicial
  • Petição Inicial
  • modelo petição inicial reintegração de posse

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!