Petição

Páginas: 4 (934 palavras) Publicado: 3 de abril de 2013
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - MT

JOÃO DAS ALEGRIAS, brasileiro, nascido em 20/01/2007, menor impúbere, nesteato representado por sua genitora MARIA DAS DORES, brasileira, solteira, RG nº 333189-5, CPF nº 987.654.321-01, empregada doméstica, telefone: 3683-9090, residente e domiciliada na Rua das Esperanças,nº II, Bairro das Luzes, CEP 78045640, nesta cidade de Cuiabá – MT, por sua advogada quem esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fundamentos noart. 732 do Código de Processo Civil, em face de
JOSÉ DAS ALEGRIAS, brasileiro, solteiro, RG nº 472893-8, CPF nº 420.098.765-43, taxista, telefone: 3654-8888, residente e domiciliado na Rua dasAlegrias, nº I, Bairro da Alegria, CEP 78046540, nesta cidade de Cuiabá – MT, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

DOS FATOS
Na ação de alimentos (processo n. 01/2008) promovidapelo Exequente, representado por sua mãe, o Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia para o menor, fixado à razão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo.
Ocorre que oexecutado foi intimado da concessão dos alimentos há mais de nove meses e não vem cumprindo com sua obrigação, deixando de pagar a pensão alimentícia desde junho de 2008.
Tendo em vista que asnecessidades da criança na idade do exequente são muitas e notórias englobando: alimentação, moradia, assistência médica, etc., fez com que a mãe do menor se encontrasse em uma situação financeira delicada,contraindo dívidas em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, para manter a subsistência do filho menor.
Haja vista que o exequente vale-se da verba alimentar para sobreviver e aresponsabilidade de prover o sustento do filho menor não pode ser encargo somente da mãe. É obrigação conjunta dos pais.
A mãe do exequente tentou por vários meios receber o crédito alimentar...
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