petição

Páginas: 12 (2835 palavras) Publicado: 9 de fevereiro de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VARGINHA/MG.














MEVIO DE TAL, brasileira, casada, auxiliar de produção, RG nº MG-00.000.000, CPF nº 000.000.000-00, CTPS nº 00000, Série 0000/MG, residente e domiciliada na Rua Messias, nº 00, Bairro ROSAS, Varginha/MG, CEP 00.000-000, através de sua advogada abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença deVossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de ------------------------------------------------------------------------------., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.000.000/0001-00, estabelecida à Rodovia BR 000, KM 000, Varginha/MG, CEP 300000-000, com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da alínea “d” do artigo483, da CLT, com base nos fatos e fundamentos a seguir.

I – DOS FATOS

A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 02/05/2011 para exercer a função de embaladora, com jornada de trabalho de segunda-feira a sábado, das 14:00hs à 22:00hs, percebendo a remuneração mensal de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), conforme cópia da CTPS anexa.

Contudo, a Reclamante prestou seus serviços àReclamada até a data de 13/09/2011, quando se afastou devido a problemas de saúde.

Em dezembro de 2012, a Reclamante já recuperada e com alta do INSS em mãos, procurou o escritório da Reclamada para retornar ao trabalho, sendo a Reclamante encaminhada para a realização do exame médico de retorno ao trabalho.

Na data de 10/12/2012 a Reclamante foi declarada apta ao trabalho pelo Dr. CarlosAugusto Leite Barbosa, conforme cópia do laudo anexo, e retornou às suas atividades junto a Reclamada no dia seguinte (11/12/2012). Contudo, devido a uma forte crise renal, a Reclamante, após uma consulta com o Dr. Madson e de posse de um atestado médico de 16 (dezesseis) dias, novamente se afastou de seu trabalho, vindo isto a ocorrer na data de 01/01/2013.
Quando procurou a Reclamada para entregaro atestado, a Reclamante conversando com o funcionário Sr. Júnior pediu a este que lhe permitisse ficar afastada somente 15 (quinze) dias, pois passado esse período, teria a Reclamante que retornar ao INSS, entretanto, o dito funcionário negou a solicitação da Reclamante, informando a mesma já haver uma perícia agendada pela empresa para a data de 15/01/2013.

Realizada a perícia, o perito daautarquia previdenciária entendeu que a Reclamante se encontrava apta para o trabalho e negou seu pedido de requerimento de auxílio-doença.

De posse do resultado de sua perícia, a Reclamante procurou o escritório da Reclamada a fim de retomar com suas atividades laborais, porém o funcionário que a atendeu – Sr. Fernando – a impediu de voltar ao seu trabalho, orientando a Reclamante a propor umaação judicial em face do INSS, situação essa vivenciada pela Reclamante nas diversas vezes subsequentes em que procurou a Reclamada para voltar às suas atividades laborais.

Hoje a Reclamante se encontra com a permanência do vínculo empregatício com a Reclamada, mas impedida de exercer suas atividades laborais e também não está em gozo de nenhum benefício junto ao INSS, situações que não têmpermitido a Reclamante obter renda alguma para o custeio de suas despesas e de sua família.

Em resumo, são estes os fatos.

II – DOS DIREITOS

Conforme já mencionado, a Reclamada, por motivos alheios a vontade da Reclamante, não permitiu o retorno desta às suas atividades laborais e sequer lhe deu a opção de ser demitida, mantendo o vínculo empregatício, porém sem a correlata prestação deserviço, isso não por culpa da Reclamante, que por diversas vezes procurou a Reclamada na tentativa de voltar a trabalhar, porém em nenhuma delas obteve êxito, ficando a mesma sem prestar seu serviço desde janeiro de 2013 e consequentemente sem receber remuneração desde dezembro de 2012 (já que não houve pagamento da prestação de serviço desse período).

Na situação aqui exposta, caberia a...
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