PETIÇÃO

Páginas: 7 (1656 palavras) Publicado: 22 de maio de 2014

Assinatura do professor

Visto da Coordenação


DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS OAB

SEMESTRE: 9
TURNO: NOTURNO

PROFESSOR:

Avaliação A2 – 2013.2
Data: 07/05 /2013
Aluno (nome) :


01)No que se refere à prescrição e decadência, responda:
a)Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.
b)A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela partea quem aproveitaria.
c)A prescrição pode ser declarada de ofício.
d)O juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência.

02)O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:
a)Filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.
b)Avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.
c)Filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.
d)Filhos, na falta dos pais, aosavós.

03)Constituem garantias reais:
a)A hipoteca, o penhor e a fiança.
b)A hipoteca, o penhor e o aval.
c)A hipoteca, o penhor e a fiança.
d)A hipoteca, o penhor e a anticrese.

04) Quanto à hipotecO juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência. b)A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveitaria.
)Os prazos de prescrição podem seralterados pelas partes.a, pode-se afirmar:
a)É possível a existência de cláusula que proíba ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
b)É nula a cláusula que proíbe alienar imóvel hipotecado.
c)Não podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus respectivos acessórios.
d)Os navios e aeronaves não podem ser objeto de hipoteca.

05)No que se refere ao regime de bens, é incorreto afirmar:
a)Oregime de comunhão universal não importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges.
b)Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
c)No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dispostas emlei.
d)No regime de participação final dos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

06) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
a)Da pessoa maior de 65 anos de idade.
b)Da pessoa que independe, para casar, desuprimento judicial.
c)Da pessoa maior de 70 anos de idade.
d)Da pessoa que contrai casamento sem observância das causas suspensivas.

07)Em relação ao direito sucessório, é incorreto afirmar:
a)São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e os cônjuges.
b)Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que elesucederia, se fosse vivo.
c)Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
d)A herança vacante antecede a herança jacente.


08)No que se refere ao direito das obrigações, é incorreto afirmar:
a)Nas escolhas alternativas, a escolha cabe ao credor.
b) a)São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e os cônjuges.
c)Nas obrigações de darcoisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
d)Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

09) Assinale a alternativa incorreta no que se refere às obrigações solidárias:
a)O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.b)Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
c)Todos os devedores respondem pelos juros da mora ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
d)Se um dos devedores solidários falecer deixando...
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