petição

Páginas: 10 (2270 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
AGENTE E ESCRIVÃO DA PF 2012
Legislação Penal Especial
Marcelo Uzeda

O homicídio simples, na forma tentada,
inclui-se entre os crimes hediondos, se
praticado em atividade típica de grupo de
extermínio.
Certo
De acordo com o ENTENDIMENTO
MAJORITÁRIO, SE O HOMICÍDIO FOR
QUALIFICADO E PRIVILEGIADO, NÃO DEVE
SER CONSIDERADO HEDIONDO.
Faz-se interpretação teleológica, lógica ehistórica, dos motivos que fizeram o legislador
incluir o homicídio no rol dos crimes hediondos.
Prova: CESPE - 2003 - Defensoria Pública /
AL - Defensor Público
O homicídio qualificado-privilegiado não é
delito hediondo.
Certo
2. LATROCÍNIO
Art. 1º (...)

HIPÓTESES LEGAIS:
Art. 1º São considerados hediondos os
seguintes crimes, todos tipificados no Decretolei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940Código Penal, consumados ou tentados:
1.HOMICÍDIO
I - homicídio (art. 121), quando praticado em
atividade típica de grupo de extermínio, ainda
que cometido por um só agente, e homicídio
qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);

II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);
“§ 3º Se da violência resulta lesão corporal
grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15
(quinze) anos, alémde multa; se resulta morte,
a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos,
sem prejuízo da multa.
3. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE,
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E NA
FORMA QUALIFICADA

Prova: CESPE – 2010 - MP /SE – Promotor
de Justiça

III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, §
2º);
IV - extorsão mediante sequestro e na forma
qualificada (art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º);O
homicídio
qualificado,
para
ser
considerado crime hediondo, deve ser
consumado e não simplesmente tentado.

Atenção! A lei 11923/2009 criou a nova figura
de extorsão mediante restrição da liberdade da
vítima (“sequestro relâmpago”):

ERRADO.

Art. 158, § 3º, CP

Prova: CESPE - 2003 - Defensoria Pública /
AL - Defensor Público

Se o crime é cometido mediante a restrição daliberdade da vítima, e essa condição é
necessária para a obtenção da vantagem
econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a

www.cers.com.br

1

AGENTE E ESCRIVÃO DA PF 2012
Legislação Penal Especial
Marcelo Uzeda

12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão
corporal grave ou morte, aplicam-se as penas
previstas no art. 159, §§ 2o e 3o,
respectivamente. (Incluído pela Lei nº11.923,
de 2009).
POLÊMICA: é crime hediondo?
1ª Corrente: Luiz Flavio Gomes: Toda extorsão
com resultado morte é crime hediondo, pouco
importando a forma de execução do delito. A lei
não criou um crime autônomo, mas apenas
uma forma qualificada pela privação da
liberdade da vítima.
2ª Corrente: Guilherme de Souza Nucci e
Damásio E. de Jesus: O legislador adotou o
critério legal. Se oart. 158, §3º, CP não foi
incluído no rol taxativo dos crimes hediondos,
não se pode fazer analogia in malam partem.
4. ESTUPRO e ESTUPRO DE VULNERÁVEL
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e
§§ 1o, 2o, 3o e 4o);
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Até a edição da Lei 12015/2009, aDOUTRINA
E A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIAS (STF:
HC 81288/SC
e STJ: HC 471036/MT)
entendiam que o estupro e o atentado violento
ao pudor, nas formas simples, e mesmo com
violência presumida, devem ser considerados
como crimes hediondos.
A polêmica teve fim com a edição da lei
12015/2009, que alterou a lei 8072/90, fazendo
menção expressa às formas simples e
qualificadas.
5. EPIDEMIA COMRESULTADO MORTE
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, §
1o).
6.
FALSIFICAÇÃO,
CORRUPÇÃO,
ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE
PRODUTO
DESTINADO
A
FINS
TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e §

1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela
Lei no 9.677, de 2 de julho de...
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