Petição inicial

Páginas: 12 (2820 palavras) Publicado: 21 de abril de 2013
CESVALE: Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba
Curso: Direito 5° período Turno: Tarde
Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I
Professor: Acelino Vieira de Oliveira

Trabalho Individual

Tema:
Petição Inicial

Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo

Teresina- Março -2013
SUMÁRIO

*Introdução...............................................................................................03
* Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04
* Conceitos................................................................................................05
* Requisitos...............................................................................................06
*Importância.............................................................................................07
* Caracteristicas........................................................................................08
* As partes................................................................................................09
*Endereçamento......................................................................................10
* Preâmbulo..............................................................................................11
* Considerações pessoais....................................................................12,13
* Petição inicial....................................................................................14, 15
*Bibliografia..............................................................................................16

03

INTRODUÇÃO

Atualmente vemos crianças fazendo redações sobre suas férias escolares e coisas afins, e isso não é tão diferente para o operador de direito, o qual tem que fazer redações sobre a vida das pessoas que lhe confiaram seus destinos.

A diferença ocorre por causa que as redações escolares não têm um cunhoprofissional, responsável ou sisudo. Toda via todas ( redações escolares e redações do direito) são a materialização do arcabouço linguístico que a pessoa detêm, o palpitar de ideias. A expressão do ponto de vista, a coesão do raciocínio lógico.

As redações jurídicas são das mais variadas espécies: petições, sentenças, denúncias, queixas, votos e mais um sem número de documentos que, em suaessência, trazem o perfil do seu redator.

Este texto tem o intuito de discutir a redação jurídica denominada petição inicial, utilizada no processo civil. Tal discussão será voltada para a importância de se confeccionar uma boa peça vestibular, bem como as consequências drásticas que podem vir se o contrário acontecer.

04

DISCORRER SOBRE PETIÇÃO INICIAL

No direito antigo o que hoje é petição -com alguma diversidade - chamava-se libelo. O ato pelo qual o autor propõe por escrito, e articuladamente, a espécie da questão que se há-de tratar em juízo, e conclui pela condenação do réu. 1 Eis, pois, o libelo como base e fundamento do processo. Na vigência do código adjetivo de 1876, o seu art. 394º, equacionava: "Toda a ação terá por base uma petição em que o autor, requerendo a citação doréu, deduzirá os fundamentos da sua ação, concluindo pelo pedido". No Código de Processo Civil de 1939, 2 o art. 480º pontificava.
“A instância inicia-se por uma petição em que o autor exporá os fundamentos e o objecto da sua pretensão”. Cotejadas as noções sobreditas, podem-se visionar elementos comuns e elementos diferenciais, os elementos comuns são os fundamentos e o objecto da pretensão doautor. A diferença é esta: ao passo que a petição inicial, tanto no Código de 1939, como no Código de 1876, tem por função dar começo à instância, no direito antigo esse papel cabia, não ao libelo, mas à citação do réu. Com efeito, o autor começava por requerer a citação do réu; com o ato da citação iniciava-se a instância; posteriormente a isto, é que o autor oferecia o libelo, no qual...
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