Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE FORTALEZA NA COMARCA DO ESTADO DO CEARÁ.

MOEMA DE SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do documento de identidade RG n. 22.133.427-9 (SSP-CE) e inscrito no CPF sob o n. 337.154.521-80, residente e domiciliada nesta comarca de Fortaleza-Ceará, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso, doc. 01), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, nos termos da Lei 5.478/1968, em face de TOMÁS DE AQUINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG n. 13.456.789-0 (SSP-RJ) e inscrito no CPF sob o n. 198.756.432-14, residente e domiciliado na comarca de Búzios – Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O réu em uma de suas visitas a Fortaleza para tratar de negócios, no ano de 2010, conheceu a autora com quem passou a ter um relacionamento amoroso (doc. 02 – fotos; doc. 03 – declarações de amigos; doc. 04 – outros).
Após algum tempo de relação à autora engravidou do réu, levando o fato ao seu conhecimento. O réu, ao receber à notícia, se recusou a reconhecer a paternidade, atestando o fim do relacionamento.
Desempregada, sem condições de custear as despesas da gestação e com agravante de gestação de risco (doc.05 – atestado médico).

II – DO DIREITO

A lei 8.907/8030 prevê que o solicitado contribua com o auxílio gravidez, desde que a requerente comprove a relação amorosa das partes (doc. 2,3,4), a dificuldade financeira e sua gravidez de risco (doc.5).
Como não é possível a total comprovação da paternidade do réu, por se tratar do 2º(segundo) mês de gravidez, a autora propõe a realização do exame no 6º (sexto) mês por meio de DNA gestacional ou após nascimento da criança, com base na lei 3748/90.
Caso não seja comprovada a paternidade, de acordo com a lei 9229/020, o réu poderá pedir ressarcimento do valor pago nos meses em que será pago o auxílio.

III – DO