petição inicial

Páginas: 7 (1578 palavras) Publicado: 10 de abril de 2014
Direito Empresarial 3 - 19/02/2014
1) Introdução ao direito falimentar;
Conjunto de regras de natureza material e/ou processual aplicadas ao empresário insolvente.

2) 1º fase do procedimento falimentar

1) Direito falimentar
2) Execução concursal
-a execução do falido é necessariamente realizada pelo quadro geral de credores
3) Insolvência civil(art 746 a 791 do cpc (761)-insuficiência de bens, face às dívidas
4) Insolvência empresarial
-(lei de falências) art 94 impontualidade, atos de falência.
5) Excluídos do regime falimentar
-art 1º , art 2º 197 e lei 6024/76 , consórcios pela lei 6024/01 e 4278/65.

6) Procedimento processual falimentar
7) Características e finalidades do procedimento falimentar;
a) Por conditio creditorum (igualdade entre credores, aspreferencias são as legais art 83 LF)
b) Satisfação do credor ( é um principio,
c) Saneamento econômico (art 163)
d) Principio de preservação da empresa(64 em regra , quando é decretada a falência é nomeado um administrador, pode o empresário acompanhar.
e) Art 95, plano de recuperaçao judicial,

26/02/2014

Direito Empresarial III

1) 1º fase do procedimento falimentar (art 94 a 99 da lei11.101/05)
a) Legitimidade ativa: art 97 e 105 (autofalência)
Obs: parágrafos do art 97 e art 178 de l.f.
b) Competência: vara de falência, recuperação judicial, insolvência civil e litígios empresariais do DF
c) Interesse de agir: art. 94 da l.f.
d) Defeso: art. 96 de L.F.
e) Rito: pedido de falência
Ação-citação-resposta em 10 dias-sentença
-constitutiva (agravo)

-declaratória (julgoimprocedente o pedido)

2) Questões incidentais

12/03/2014:

1) Fases do procedimento falimentar: a doutrina dividi-se em considerar a existência de ou 3 fases sendo considerada a existência de 3 fases, tem – se:
1º fase: dstina-se ao julgamento do período. A sentença pode ser:
a) Constitutiva negativa: art. 99 da lei 11.101/05 sua principal finalidade é determinar o início da execuçãocoletiva e fixar o termo legal.
b) Denegatória: quando pedido é julgado improcedente, podendo ou não ser condenado o requerente a perdas e danos(arts 97§2ª e 101,§2º da L.f.)
A doutrina diverge quanto a aplicação da lei 6899?80 quando o requerido realiza o depósito eleisivo: se o processo prossegue como cobrança ou não de correção monetária. Sumula 29 STJ.
2) Petição inicial---resposta em 10dias—sentença
Art 94 ou auto falência exceto no caso do art 105(auto falência)
3) Efeitos da sentença
4) 2º fase do procedimento falimentar: a decretação de falência acarreta a suspensão de todas as ações propostas contra o falido, exceto: (art 99, v, c.f.)
a) Execuções tributariais:
Art, 187 ctn
b) Ações trabalhostas: art 76 da L.F.
c) Ações que não dizem respeito a direitos patrimoniais
d) Causasna justiça federal
Consequências:

14/03/2014 Trabalho vonluntário lei nº 9.608/98 : em regra é prestado à titulo gratuito sem o recebimento de qualquer remuneração não sendo possível reconhecer o vinculo empregatício. (prova 4/4)
Trabalho do preso: não há vinculo entre preso e estado, objetivo é remição da pena atenuado tempo. Mínimo 6 horas no máximo 8
Cooperado: é a doutrina quepreconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas súmula 331 TST
Trabalhor eventual: é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural de caráter eventual com uma ou mais empresas sem relação de emprego.
Profissional sem patrão
1) TEORIA DA DESCONTINUIDADE: eventual seria um trabalho descontínuo einterrupto como tomador de serviços
-temporal-não se repete para um mesmo trabalhador
2) TEORIA DO EVENTO: leva em conta se o tipo de serviço para qual o trabalhador é um evento e não habitual.
Ex. músico de casamento, dj, cerimonialista
3) TEORIA DA FIXAÇÃO JURÍDICA: o eventual é aquele que se fixa a várias fontes de emprego.
-vários-simultaneamente ex. carpinteiro
4) teoria dos fins da...
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