Petição inicial

Páginas: 7 (1601 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CARUARU, COMARCA DO INTERIOR DE PERNAMBUCO.

        Cátia de Oliveira, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE n° 1075090-8, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 0470.625.924-50, residente na Rua Itaguaí, n° 14, no bairro Caiucá, CEP 55034-520, nesta cidade de Pernambuco, porseu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento mandato em anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186º de Código Civil, combinados com os artigos 4º, 14º, 37º e 56º do Código do Consumidor, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINÁRIO contra New Beach Comércio de AlimentosLTDA-EPP de nome fantasia Habbi´s, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 08.309.723/0001-89 estabelecida à Avenida Agamenon Magalhães, S/N, nesta cidade de Pernambuco, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
1. A requerente vinha desde o ano passado juntando economias para realizar a tãoesperada festa de aniversário de cinco anos da filha, Jullie. Faltando seis meses para o acontecimento do evento que seria no dia 23 de setembro de 2012, a requerente teve acesso a um panfleto (em anexo) que foi distribuído pela requerida. O anúncio oferecia serviços para festas de aniversários. A requerente comparando os serviços que necessitava com os custos e o dinheiro que havia juntado viu queaquela oferta cabia perfeitamente em seu orçamento.
2. A requerente dirigiu-se até a sede da requerida, acertou todos os serviços que necessitava para a festa e assinou um contrato de prestação de serviços (anexo). Foi acertado no contrato que a festa seria decorada com bolas de aniversário e toalha para a mesa do bolo, também teria um videokê eum garçom, tudo deveria está pronto às 14h00 para a recepção dos convidados. O contrato visava que o pagamento seria feito em duas partes: 50% antes da festa e os outros 50% após, porém, como a requerente já possuía todo o dinheiro que seria gasto na festa, ela preferiu pagar de uma só vez, antes da festa.
3. Após ter contratado os serviços daempresa, a requerente sentiu-se segura, pois pensava que tudo que ela tinha visto no panfleto e foi acordado em contrato seria cumprido. Sendo assim, convidou todos familiares, tios, primos e amigos da filha. Convidou também os avós da menina que residem na cidade de São Paulo. Foi criada uma enorme expectativa com essa festa, afinal, era o aniversário de cinco anos da menina, situação que nãoacontece todo dia.
4. Porém, por volta das 15h30, meia hora antes de começar a festa, a requerente chegou ao salão e verificou que não existia nenhuma decoração, também não tinha a toalha da mesa e o videokê não estava funcionando. É preciso ressaltar que tudo era para estar pronto às 14h00 como combinado em contrato. Outro ponto que também deveser lembrado é que o acordo foi firmado seis meses antes do evento, o que deu tempo suficiente para que fossem realizados todos os serviços oferecidos pela requerida.
5. O gerente da empresa recebeu reclamações por parte requerente, mas a única solução que ele deu foi improvisar algumas coisas. Como não existiam escolhas para a requerentedevido à hora e os convidados estarem chegando, ela teve que aceitar a improvisação do funcionário da requerida. No lugar da toalha de mesa, o gerente cobriu com papel crepom e só resolveu o problema do videokê meia hora antes do encerramento da festa.
6. Tudo isso gerou um grande constrangimento não só para a requerida, que convidou todos expondo...
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