Petição inicial

Páginas: 9 (2152 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINA, ESTADO DE SÃO PAULO














CLÁUDIO MENEZES, brasileiro, agricultor, portador do RG nº ____ e CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, na cidade de Colina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente


Ação de Cancelamento deARRENDAMENTO MERCANTIL C.C DANos Morais COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA


em face do BANCO NOSSO CRÉDITO SA, instituição financeira inscrita no CNPJ nº ___, situada na ____, na cidade de Colina, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS:
Conforme documentos em anexo (NF nº 123.456.789), o autor adquiriu o veículo zero quilômetro S10 – Chassis7AC123456A7891011 junto à Concessionária Speedy Veículos.
Ato contínuo à aquisição, o autor providenciou o emplacamento e documentação, sendo o referido veículo vistoriado e devidamente emplacado sem qualquer problema, conforme pode-se observar pelo CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em anexo.
Ressalte-se que o veículo foi emplacado em15/12/2011.
Na negociação de compra do veículo novo entre o autor e a Concessionária, foi dado o veículo antigo S10 2008, como parte do pagamento e foi combinado que o restante desse financiamento seria transferido para o novo financiamento.
Desse modo o veículo novo S10 ano 2011 Chassis 7AC123456A7891011 foi adquirido sem qualquer restrição(gravame/arrendamento mercantil/alienação fiduciária).
A Concessionária aceitou o veiculo antigo S10 2008, como parte do pagamento, mas o autor comprometeu-se a transferir o financiamento do veículo vendido para o veículo por ele adquirido.
Importante esclarecer que tal transferência de financiamentos é uma pratica comum no meio.
Dessa maneira, o autor por sercliente da Concessionária e cumpridor de suas obrigações, levou o veículo zero para emplacar e em seguida providenciaria a transferência do financiamento, tudo conforme acertado quando da negociação.
O autor entrou em contato com o Banco requerido e providenciou toda a documentação para a transferência de alteração contratual, conforme comprova pelo Instrumento Particular deAlteração Contratual, em anexo.
Ocorre que o autor foi surpreendido com a informação do Banco requerido, na medida em que teve o seu pedido de transfência de financiamento negado pela instituição financeira, sob o fundamento de que o Chassis 7AC123456A7891011, do veículo zero quilômetro do autor, já estava alienado desde 07/06/2009 pelo próprio Banco requerido, em nome de umterceiro, conforme se constata pelos documentos em anexo.
Com todo respeito, Excelência, não há lógica que um veículo lançado no ano de 2011 esteja alienado desde 2009!
Pelo documento detalhe de ocorrência de gravame, encartado à presente, pode-se observar que o chassi 7AC123456A7891011 está alienado pelo próprio Banco requerido desde 07/06/2009 em nome de JoséJoaquim Freud.
Importante verificar que o próprio Banco é quem informa a restrição de gravame, através do SNG – Sistema Nacional de Gravames, sendo alimentado pelo próprio Banco Nosso Crédito S.A.
Após tomar conhecimento do absurdo que está acontecendo, o autor tentou resolver a situação administrativamente junto ao Banco requerido, contudo, não obteve êxito.Diante da evidente falha do Banco requerido e conseqüente omissão quanto à devida solução, a Concessionária quer desfazer o negócio, mas o autor depende do veículo para trabalhar.
Toda esta situação vem expondo o autor a situação vexatória desnecessária, causando-lhe transtornos imensuráveis e afetando a sua imagem e honra junto ao comércio local, notadamente...
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